Legislação Educacional

Seja bem-vindo(a)!
Antes de iniciar o curso, reforçamos informações essenciais.
O certificado que você poderá obter possui validade em diversos órgãos e instituições. Para preservar essa credibilidade e garantir segurança jurídica a você e à nossa plataforma, pedimos atenção aos avisos abaixo. Nosso compromisso é manter transparência, integridade e tolerância zero a fraudes.

Nossos cursos são compostos por videoaulas, desenvolvidas para que você realmente aprenda com o conteúdo apresentado. Trabalhamos diariamente para melhorar sua experiência. Por isso, se você pretende emitir o certificado, leia com atenção os seguintes pontos:

⛔ Jamais solicite datas retroativas. Pedir para emitir um certificado com data do ano passado, sendo que você se matriculou hoje, configura crime de falsidade ideológica. O certificado sempre refletirá a data real dos seus estudos. Não insista.

👤 O curso deve ser realizado exclusivamente por você. É proibido que outra pessoa faça o curso em seu lugar ou que você realize o curso por terceiros.

✅ Siga todos os requisitos necessários para concluir o curso: assistir a todas as aulas, cumprir o tempo pedagógico e realizar a avaliação final.

⚖️ O certificado é um documento legal. Ao apresentar nosso certificado em um processo seletivo ou concurso, você está atestando uma verdade.

📝 O certificado será emitido exatamente com o nome cadastrado em sua conta. Evite apelidos ou abreviações. Caso necessário, atualize seus dados na página Minha Conta antes de solicitar o certificado.

⏳ Para cálculo da carga horária do curso, o tempo pedagógico não pode ultrapassar 8 horas por dia, conforme normas educacionais.

ℹ️ Mais informações: acesse os Termos e Condições.

⚠️ Alerta Legal
Emitir, solicitar ou utilizar certificados com dados falsos constitui crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal Brasileiro).

SOBRE A CARGA HORÁRIA E CERTIFICAÇÃO
✅ Composição da Carga Horária: O tempo total considera videoaulas, leitura de materiais complementares, atividades práticas e a avaliação final.
✅ Onde usar seu Certificado:
Faculdade: Horas complementares e extensão universitária.
Carreira Pública: Provas de títulos e concursos (conforme edital).
Trabalho: Enriquecimento de currículo e progressão funcional.